Serviço contratado
Estudo tributário para implantação em Santa Catarina
Um benefício fiscal precisa fazer sentido dentro do negócio. O estudo avalia os dados da empresa para comparar alternativas, identificar condições e apoiar uma decisão fundamentada.
Para quem este estudo é feito
Para a empresa que já decidiu que vai analisar Santa Catarina a sério — e precisa de números próprios, não de uma estimativa genérica de mercado. É o serviço que antecede a decisão de abrir uma filial, constituir uma nova empresa, transferir a operação de importação ou simplesmente manter tudo como está porque a conta não fecha.
A resposta “não compensa” também é um resultado legítimo do estudo, e vale o que foi investido nele. O que não serve a ninguém é estruturar uma operação inteira sobre uma expectativa de alíquota que ninguém conferiu.
O que o estudo percorre
Este é o desenho usual do trabalho. O escopo definitivo é acordado na proposta, conforme a complexidade da operação — pode ser mais enxuto ou mais profundo em pontos específicos.
Levantamento do cenário atual
Onde a empresa está hoje: estrutura, regime, volumes, resultado tributário efetivo.
Análise de mercadorias e NCMs
Item a item, quais produtos podem ser alcançados e quais têm tratamento próprio.
Modelo de importação
Importação direta, por conta e ordem ou por encomenda — cada modelo muda a análise.
Perfil dos clientes e destinos das vendas
Vendas internas, interestaduais, para consumidor final ou transferências entre estabelecimentos.
Tributos, créditos e regimes aplicáveis
O que incide, o que gera crédito e o que o regime especial altera na cadeia.
Custos de implantação, operação e logística
Abertura, estrutura, pessoal, armazenagem, frete e movimentação portuária.
Impactos estimados no fluxo de caixa
Quando o dinheiro sai e quando volta, com o diferimento no meio do caminho.
Obrigações e condições relevantes
O que a empresa passa a ter de cumprir e demonstrar para manter o enquadramento.
Comparação de cenários
Manter a estrutura atual, abrir filial ou constituir nova empresa, lado a lado.
Conclusões, premissas e próximos passos
A recomendação, o que ela pressupõe e o que precisa ser decidido em seguida.
Como a entrega é feita
Relatório técnico com a comparação de cenários, premissas declaradas e conclusões, acompanhado de uma reunião de apresentação com a diretoria. O formato exato consta da proposta aprovada.
O que este estudo não faz. Não promete percentual de economia, não garante concessão de regime especial e não apresenta resultado antes de olhar os seus dados. A concessão de um TTD depende de autorização da autoridade fazendária, e o enquadramento no Radar depende da avaliação da Receita Federal.
Também não existe estudo tributário completo gratuito. A análise inicial serve para entender o caso e dimensionar a proposta — o trabalho técnico é contratado.
Um detalhe que costuma mudar a conta
O desenho societário importa mais do que parece. Em consulta publicada em 2025, a SEF/SC tratou de um ponto com efeito direto no resultado: em transferência interna para outro estabelecimento do mesmo titular, o crédito presumido do TTD não se aplica. Empresas que planejam importar em Santa Catarina e distribuir por filiais próprias em outros estados precisam levar esse tipo de regra para dentro da simulação — depois de montada a estrutura, corrigir sai caro.
Fonte: SEF/SC, Consulta nº 060/2025. Consultado em 08/09/2026.Ver registro completo de fontes.
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